Foi deferida em Pimenta Bueno, pelo Juiz Eleitoral, Dr. Wilson Soares Gama, ontem (23), a impugnação dos candidatos a prefeito Inês Zanol (PSB), e Zé Irineu (PT). Em entrevista à nossa Reportagem hoje pela manhã, o Juiz disse que atendendo a uma impugnação do Ministério Público - MP, O Juízo da 9ª Zona Eleitoral examinou os motivos apresentados pelo MP, todos voltados à conduta administrativa dos candidatos em questão, e com base no Artigo 37 da Constituição Federal, que exige a moralidade administrativa, o Juízo acolheu a tese por entender que os candidatos não preencheram este requisito.
Dr. Wilson Gama fez questão de deixar claro que foi utilizado o princípio da moralidade administrativa, de modo que em nenhum momento o Juízo esteve julgado a moral pessoal da ex-prefeita ou do ex-secretário de obras. Ele afirmou que a decisão não é definitiva porque é passível de recursos, tanto pelos candidatos impugnados, quanto pelo Ministério Público, porque o MP queria que também tivesse sido indeferido o registro da candidatura da ex-prefeita em razão da rejeição das suas contas pela Câmara Municipal de Vereadores. Mas, por entender que, aparentemente foi uma decisão política para prejudicar a ex-prefeita, o argumento não foi aceito.
O Juiz esclareceu que, neste caso, a Lei Eleitoral prevê que o partido pode substituir os candidatos impugnados, ou recorrer e tentar continuar na disputa, assumindo o risco de eventualmente, no futuro, ter a sua candidatura impugnada definitivamente, ficando no prejuízo. Contudo, segundo Dr. Wilson Gama, por hora, nada impede que os candidatos a prefeito impugnados de Pimenta Bueno continuem tentando e recorrendo, inclusive, até Brasília no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.
Clique no título da matéria para ler sobre as entrevistas com os candidatos a prefeito impugnados em Pimenta Bueno.
Quase a metade dos candidatos a prefeito informou à Justiça Eleitoral ter curso superior, segundo o total de pedidos de registro de candidatura contabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral até esta terça-feira (22). O TSE totalizava até esta terça 15.241 pedidos de candidatura a prefeito, dos quais 6.833 disseram ter curso superior, o que representa 44,83% do total. Outros 5.046 informaram que têm ensino médio (33,11%). Há ainda 1.792 (11,76%) com ensino fundamental.
Dois candidatos a prefeito informaram que são analfabetos – no entanto, o analfabeto é inelegível e deverá ter a candidatura impugnada. Além disso, 1.568 candidatos registrados pelo TSE possuem outro nível de escolaridade. São Paulo concentra o maior número de candidatos a prefeito com ensino superior – 1.083 dos 1.944 informaram esse nível de escolaridade, o que representa 55,71% do total. Em termos totais, Minas Gerais aparece em segundo, com 884 concorrentes com ensino superior.
Para o cargo de vereador, a maior concentração de candidatos é entre os que têm ensino médio – são 127.694 entre os 345.129 concorrentes no país, ou 37%. Os candidatos com ensino fundamental somam 73.928 (21,42%), e os com ensino superior, 57.900 (16,78%). Há ainda outros 85.318 candidatos que possuem outro nível de escolaridade, enquanto 289 candidatos a vereador informaram que são analfabetos. Da mesma forma que para o cargo para prefeito, os analfabetos devem ter o registro impugnado pela Justiça Eleitoral.
No geral das 375.655 candidaturas, somando-se os pedidos de registros para prefeito (15.241), vice-prefeito (15.285) e vereador (345.129), 137.925 informaram que têm ensino médio (36,72%); 78.031, ensino fundamental (20,77%); e 69.847, ensino superior (18,59%). Com Informações do G1 - PBURGENTE: DE OLHO NA INFORMAÇÃO PRA VOCÊ!!!
O julgamento dos processos que culminaram com a perda de mandato de mais dois vereadores ocorreu na Sessão de ontem (22). O motivo foi a mudança de partido sem justa causa, o que caracterizou a infidelidade partidária.
SANTA LUZIA DO OESTE - O primeiro processo julgado pelo Tribunal foi o da representação n. 3477, que tem como objeto o questionamento do mandato do vereador da Câmara do município de Santa Luzia do Oeste, Sr. Edivar Luis Lampugnani. O argumento levantado pelo requerente, Sr. Flaviano Raimundo André, suplente do Partido Trabalhista Nacional - PTN, é de que o parlamentar se desfiliou deste partido, em 03/10/2007, e ingressou nesta mesma data no Partido Social Democrata Cristão - PSDC, em tese, sem justa causa.
Em sua defesa, o requerido levantou 6 preliminares, que foram todas rejeitadas, unanimemente, pelo Tribunal. Quanto ao mérito, alegou que estava sendo discriminado no âmbito interno do partido, pois não era mais convidado para as reuniões do grêmio, sofrendo assédio moral, coação e outros tipos de pressão por parte do Presidente da comissão provisória.
Foto: Dado Martins - (69) 9976 9902 Ao lado do Presidente da Federação de Motociclismo de Rondônia, Reinaldo Selhorst (C), o Governador Ivo Cassol (E), destacou a importância do Motociclismo de Rondônia nos cenários nacional e latino americano. Após inaugurar a rodovia do Progresso, estrada que liga os municípios de Parecis a Corumbiara, numa extensão aproximada de 200 quilômetros, no último sábado, o governador Ivo Cassol participou no domingo (20), de mais dois importantes eventos: a etapa Latina-Americana de Motocross, em Ouro Preto e a 7ª Exposição Agropecuária de Alta Floresta (Expoalta), onde aproveitou para assinar convênios com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae). Na arena, Ivo Cassol da Expoalta, junto com o senador Expedito Júnior e demais autoridades, o Governador assinou o convênio com a Apae de Alta Floresta, liberando R$ 16,2 mil para a entidade custear suas despesas.
Todas as Apae’s de Rondônia receberam recursos do Governo do Estado. Outro ponto importante é que, por sugestão do governador, todo o valor arrecadado nas bilheterias do parque, no último domingo, vai ser repassado para a Apae, que passa por uma situação financeira delicada. “No domingo, os portões seriam abertos ao público, mas atendendo à sugestão do governador, decidimos cobrar um valor menor (R$ 5,00) e repassar todo o valor arrecadado à Apae”, explicou Zé Boiadeiro, presidente da festa. Quem estava feliz com o convênio assinado e com a sugestão do governador era a presidente da Apae, Neusa Marini.
Também no domingo, à tarde, Cassol prestigiou a, a etapa do Latino-Americano de Motocross, realizada em Ouro Preto do Oeste. Ele parabenizou aos organizadores, pelo alto nível do evento, entregou a premiação aos vencedores da 3ª etapa e plantou uma árvore na área de competição, junto com o piloto americano Scott Simom, um dos destaques no mundo do Motocross. Cassol disse que os organizadores decidiram inovar e esse ano realizando o plantio de árvores, demonstrando, desta forma, preocupação com as questões de meio ambiente em Rondônia.
Acontece hoje no Centro de Capacitação do Trabalho – CCT, em Pimenta Bueno, uma apresentação da palestra “Inclusão da Educação por um todo”, pelo Professor Jailton Nascimento, formado em Letras, Jornalismo, Direito e Filosofia. Vindo de Salvador, na Bahia, o Professor viaja por todo o Brasil ministrando palestras que abordam o tema Educação para portadores de necessidades especiais, principalmente para Professores e demais profissionais da área. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
A Secretária Municipal de Educação, Rosely Maria Dias, disse na abertura do evento que, na verdade, todos os profissionais da Educação da cidade deveriam estar recebendo a palestra, devido ao grande impacto realístico que proporciona em seus expectadores, viabilizando conscientização e atitude diferenciada do educador com relação ao educando portador de necessidades. Cerca de 150 professores da zona rural e perímetro urbano estão presentes no CCT.
Portador de necessidades especiais, o Professor Jailton Nascimento fala, com muito humor e ironia, das dificuldades que enfrentou para se tornar uma referência na Educação. Segundo ele, o objetivo da palestra é trazer os profissionais educadores para uma profunda reflexão, que vai desde princípios morais à estruturação física de estabelecimentos de ensino, quando se trata de lidar com profissionais e alunos portadores de necessidades especiais. Ele destaca que a inclusão dos portadores de necessidades especiais no quadro de aprendizado do ensino regular, vai além da mera necessidade. Para muitos, segundo ele, “é uma questão particular de vencer através das lutas, como todas as pessoas”.
Dr. Wilson Gama fez questão de deixar claro que foi utilizado o princípio da moralidade administrativa, de modo que em nenhum momento o Juízo esteve julgado a moral pessoal da ex-prefeita ou do ex-secretário de obras. Ele afirmou que a decisão não é definitiva porque é passível de recursos, tanto pelos candidatos impugnados, quanto pelo Ministério Público, porque o MP queria que também tivesse sido indeferido o registro da candidatura da ex-prefeita em razão da rejeição das suas contas pela Câmara Municipal de Vereadores. Mas, por entender que, aparentemente foi uma decisão política para prejudicar a ex-prefeita, o argumento não foi aceito.
Acontece hoje no Centro de Capacitação do Trabalho – CCT, em Pimenta Bueno, uma apresentação da palestra “Inclusão da Educação por um todo”, pelo Professor Jailton Nascimento, formado em Letras, Jornalismo, Direito e Filosofia. Vindo de Salvador, na Bahia, o Professor viaja por todo o Brasil ministrando palestras que abordam o tema Educação para portadores de necessidades especiais, principalmente para Professores e demais profissionais da área. O evento é uma realização da Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC. 
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