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Kaká diz que Rondônia terá voz porque outros estados foram atingidosASSESSORIA
O deputado Kaká Mendonça (PTB) participou da audiência pública no Teatro Municipal de Rolim de Moura, nesta quarta-feira (1°), proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN), para debater a reforma no Código Florestal Brasileiro e disse que é muito importante ouvir o que a classe tem a dizer. “Nós da Amazônia Legal só vamos ter a oportunidade de nos manifestar porque estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina também foram afetados”, destacou. Disse ainda que a realidade de Rondônia é diferente de estados como o Acre e Amazonas. “A Amazônia tem que ser tratada com respeito. Aqui desbravamos. A agricultura é forte, mas o agricultor tem que pagar para trabalhar. O povo lá em cima sabe que temos um governador arrojado, essa é a nossa sorte”, finalizou.
Prefeito
O prefeito de Nova Brasilândia, Silas Borges disse que esse advento da Reforma do Código Florestal é um convite para que assumamos nossas responsabilidades, apesar de ter havido um incentivo de produzir, de desmatar, de ter um sonho de uma vida melhor para nossas famílias. “Desmatamos, cometemos crimes ambientais, mas sem termos culpa. Não podemos ser punidos por algo que não foi esclarecido”, afirmou.
Audiência Pública em Rolim resulta em proposta e abaixo-assinadoASSESSORIA
Durante a audiência pública realizada no Teatro Municipal de Rolim de Moura, nesta quarta-feira (1°), no Teatro Municipal de Rolim de Moura proposta pelo deputado Luiz Cláudio (PTN), para debater a reforma no Código Florestal Brasileiro, o Sindicato Rural de Rolim de Moura, Sindicato Rural de pimenta Bueno, Sindicato dos Madeireiros de Rolim de Moura e a Cooperativa Rondoniense de Carne Ltda apontaram soluções que visam conciliar a conservação com manutenção da produção do setor agropecuário responsável pelos superávits da balança comercial e da melhoria do poder aquisitivo da população brasileira. Para tanto entregaram aos membros da audiência pública sugestões feitas através de um entendimento entre os sindicatos que visa a criação de uma política ambiental que atenda as exigências do desenvolvimento socioeconômico de todas as regiões do Brasil, como por exemplo a criação de um Código Florestal Geral (federal) com poderes de detalhamento estadual/regional; a separação do Bioma “Amazônia” da Amazônia Legal sob a definição dos critérios técnicos para esses diferentes Biomas; definição de áreas indígenas, de quilombolas, de Parques de Reserva e etc, como atribuições exclusivas do Senado Federal (com a revisão e remarcação dessas áreas, inclusive de forma retroativa); que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) devem ser recuperadas e preservadas em sua totalidade – elas devem ser embasadas em estudos técnicos quanto aos graus de inclinação de terreno e limites das larguras da Reserva nos cursos de água, dentre outros.
Também tem como proposta a preservação de direitos adquiridos; definição dos critérios diferentes de Reserva Legal em função do tamanho da propriedade; exclusão das Áreas de Reservas Minerais, Reserva Legal e das Reservas Indígenas; que as áreas antropizadas devem ser mantidas no processo de produção e ter suas áreas de Reserva Legal compensadas em áreas indígenas ou públicas; definição de prazos, recursos financeiros e políticas de tratamento adequado para os produtores regularizarem suas terras de acordo com o novo Código Florestal; contemplação de possibilidades de flexibilização dos parques de reservas públicas e indígenas; abrangência do Código Florestal aos setores urbano e rural, com o estabelecimento de direitos e deveres justos e coerentes; nivelamento das exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores; definição de remuneração para áreas de florestas preservadas; permissão da reposição da Reserva Legal com espécies ativas ou exóticas destinada à exploração econômica; incentivo ao reflorestamento; suspensão da exigência legal da licença ambiental até a definição do novo Código Florestal Brasileiro; definição de prazos para análises de documentos ambientais por parte do Poder Público; e, participação efetiva dos setores rural e agroindustrial na discussão do novo Código Florestal.
Na ocasião também foi entregue ao deputado Luiz Cláudio, um abaixo-assinado com 226 assinaturas de seis associações diferentes, pela mudança no Código Florestal Brasileiro em relação à Agricultura Familiar. No abaixo-assinado é explicado que os produtores da Agricultura Familiar estão sofrendo com a Lei do Reflorestamento que prevê a recomposição para quem desmatou até 1998, 50% da área da propriedade e a partir desta data a recomposição deverá ser de 80%, ou seja, terá apenas 20% da área para exploração. Propuseram os seguintes percentuais para o novo Código Florestal Brasileiro: até um módulo fiscal (60 hectares), só reflorestar as APPs, utilizando o sistema de SAFs (Sistema Agro-Florestal) – de um a dois módulos fiscais (60 a 120 hectares), reflorestar as APPs mais de 20% da propriedade rural, utilizando o sistema SAF’s – e de dois a quatro módulos fiscais (120 a 240 hectares), reflorestar 50% da propriedade, já estando incluídas as APPs utilizando o sistema SAF’s.
Planejamento para a Conferência Estadual do Meio AmbienteASSESSORIA
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), juntamente com Instituições governamentais e não governamentais que trabalham em favor do Meio Ambiente, se reuniram na Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (FATEC), para participar de oficinas de capacitação com a consultora do Ministério do Meio Ambiente da região Norte Ana Cláudia Nogueira.
Estudantes de Rondônia têm até o final de agosto para concorrer a vaga de deputado federalASSESSORIA
Há pouco mais de uma semana a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou informação sobre a possibilidade de um estudante de Rondônia atuar como deputado (ou deputada) federal, numa experiência reservada aos alunos das escolas públicas e particulares de todo o Estado. A repercussão foi das melhores.  Diversas cidades ligaram manifestando o desejo de participação de sua classe estudantil. O Programa Parlamento Jovem Brasileiro, introdutor da idéia, é uma iniciativa da Câmara dos Deputados que oferece aos alunos de 16 a 22 anos, matriculados no 3º ano do Ensino Médio a oportunidade de disputar uma vaga para viver o dia-a-dia das atividades parlamentares na Câmara dos Deputados. O mandato será exercido no período de 09 a 13 de novembro deste ano. A exigência é que o estudante elabore um projeto de lei nas áreas de Agricultura e Meio Ambiente; Saúde e Segurança Pública; Economia, Emprego e Defesa do Consumidor; Educação, Cultura, Esporte e Turismo. Todos os projetos devem apresentar visão ambiental, em transversalidade com o meio ambiente.
Conselho Estadual de Saúde discute os preparativos para receber Caravana do SUSASSESSORIA
O Conselho Estadual de Saúde se reuniu com os gerentes dos programas da SESAU, conselheiros municipais e outros representantes, para discutir as ações que deverão dar o suporte para a Caravana do SUS, que estará em Rondônia no dia 17 de julho. A Caravana virá de Brasília e está percorrendo todo o país incluindo temas como a Gestão do Trabalho, Modelo de Atenção, Financiamento, Controle Social, Intersetorialidade, Complexo Produtivo da Saúde e Humanização no SUS.
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